1. Apresentação
Esta Política de Privacidade descreve como o FETE Concursos realiza o tratamento de dados pessoais em seu website, cadastro de usuários, áreas autenticadas, contratação de planos, simulados, questões e serviços relacionados.
Controlador: Representante · Natureza jurídica: MEI · CNPJ: · Localização: Rua São Lázaro, 45 - Jardim Bom Retiro — Salto - SP.
Canal de privacidade: contato@fete.com.br.
2. Legislação aplicável
O tratamento observa, conforme aplicável, a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas brasileiras pertinentes.
3. Dados que podem ser tratados
- dados cadastrais fornecidos pelo usuário, como nome e e-mail;
- CPF, quando necessário para cadastro, identificação ou processamento de pagamento;
- dados de autenticação e segurança, como identificadores de sessão e registros técnicos;
- dados de utilização da plataforma, incluindo simulados, questões respondidas, desempenho e preferências;
- informações necessárias à contratação, cobrança, confirmação e gestão de planos.
4. Finalidades e bases legais
Os dados podem ser tratados para criar e administrar a conta, executar contratos, disponibilizar conteúdos e planos, processar pagamentos, prevenir fraudes, cumprir obrigações legais, exercer direitos em processos administrativos ou judiciais e, quando cabível, enviar comunicações solicitadas pelo usuário. A base legal será definida de acordo com a finalidade concreta, podendo incluir execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse e consentimento quando exigido.
5. Compartilhamento
O FETE Concursos poderá utilizar fornecedores que atuem em seu nome, como hospedagem, infraestrutura, segurança, suporte e processamento de pagamentos. No fluxo de pagamento, poderão ser utilizados dados necessários ao Mercado Pago ou outro provedor efetivamente contratado, observadas suas próprias políticas e obrigações legais. Não comercializamos dados pessoais como produto.
6. Cookies e tecnologias semelhantes
O site pode utilizar cookies e tecnologias técnicas para manter sessões, segurança, preferências e funcionamento. Quando houver ferramentas de medição, publicidade ou análise de terceiros, elas deverão ser informadas e configuradas de acordo com a legislação aplicável e as escolhas disponíveis ao usuário.
7. Segurança e retenção
São adotadas medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados e os riscos do tratamento. Os dados serão mantidos pelo período necessário às finalidades informadas e às obrigações legais, regulatórias, contratuais ou ao exercício regular de direitos.
8. Direitos do titular
O titular poderá, nos limites legais, solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, eliminação quando cabível, portabilidade quando regulamentada, revogação de consentimento e demais direitos previstos na LGPD. Solicitações devem ser encaminhadas inicialmente ao canal de privacidade: contato@fete.com.br.
9. Encarregado e canal de atendimento
Quando aplicável, a identificação do encarregado será divulgada nesta página. Agentes de tratamento de pequeno porte podem estar dispensados de indicar encarregado nos termos da regulamentação da ANPD, sem prejuízo da manutenção de canal de comunicação com os titulares.
10. Crianças e adolescentes
A plataforma não é direcionada a crianças. Quando houver tratamento de dados de crianças ou adolescentes em situação abrangida pela legislação específica, serão observadas as regras e salvaguardas aplicáveis.
11. Alterações
Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente será publicada nesta página.
Versão: 1.1 · Data: 18/09/2026.
