1. Aceitação
Ao acessar ou utilizar o FETE Concursos, o usuário declara que leu e compreendeu estes Termos de Uso e a Política de Privacidade, utilizando a plataforma de acordo com a legislação brasileira.
2. Cadastro e conta
O usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados e proteger suas credenciais de acesso. A conta é pessoal e não deve ser compartilhada quando isso contrariar as condições do plano contratado.
3. Conteúdos e planos
A plataforma poderá disponibilizar gratuitamente ou mediante pagamento questões, simulados, disciplinas, exames OAB, conteúdos e outros recursos. O acesso efetivo depende do plano, das permissões configuradas e do período de validade correspondente.
4. Pagamentos
Planos pagos são contratados pelos meios de pagamento disponibilizados no site. A confirmação do pagamento, a ativação da assinatura e a duração do acesso observarão as informações apresentadas no momento da contratação e os registros da plataforma.
5. Plano gratuito
Quando houver plano gratuito, seu período e recursos serão aqueles informados na plataforma. A gratuidade não implica acesso irrestrito a todos os conteúdos.
6. Uso permitido
É vedado utilizar a plataforma para fraude, invasão, tentativa de burlar controles de acesso, extração automatizada não autorizada, reprodução comercial indevida, compartilhamento irregular de credenciais ou qualquer atividade ilícita.
7. Propriedade intelectual
Textos, organização da plataforma, elementos visuais, códigos, bases de dados e demais materiais protegidos pertencem aos respectivos titulares e somente podem ser utilizados nos limites autorizados pela legislação e pelo plano contratado.
8. Disponibilidade
O FETE Concursos busca manter a plataforma disponível e segura, mas serviços digitais podem sofrer interrupções por manutenção, falhas de terceiros, eventos de força maior ou outros fatores técnicos.
9. Cancelamento, reembolso e consumidor
Direitos de arrependimento, cancelamento, reembolso e demais direitos do consumidor serão observados conforme a legislação aplicável e as condições específicas apresentadas na contratação. Nada nestes Termos pretende restringir direitos assegurados por normas de ordem pública.
10. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é disciplinado pela Política de Privacidade, que integra estes Termos para os aspectos de proteção de dados.
11. Contato
Responsável: Representante · E-mail: mauricio.servidor@gmail.com · Local: Salto - SP.
12. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, sem prejuízo das normas de proteção ao consumidor e das regras imperativas aplicáveis.
Versão: 1.1 · Data: 18/09/2026.
